Tecnologia social: uma estratégia para o desenvolvimento

Esta publicação apresenta reflexões de diversos representantes de instituições governamentais, do terceiro setor, da sociedade civil e de universidades sobre o tema da Tecnologia Social

O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional

O Serviço Social nas Autarquias e a sua Importância para o Desenvolvimento Social Local

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social e reflectir sobre a prática profissional do Assistente Social e a criação de políticas sociais com vista ao desenvolvimento social local, nomeadamente, na Câmara Municipal da Batalha, constituíram o objectivo de estudo. A descentralização do Poder Central para o Poder Local, assente na proximidade ao cidadão, mantém-se em discussão na agenda política e ganha maior relevo na conjuntura actual, com a reforma do Poder Local. Contudo, até ao momento, as transferências no âmbito da Acção Social mantêm-se bastante genéricas e sem regulamentação. Por essa razão, o Poder Local intervém na área social sem que essas competências estejam delineadas pela tutela e muitas vezes sem o devido financiamento, deixando aos Executivos Municipais a decisão sobre a criação de políticas sociais. Neste sentido, com o intuito de assegurarem os interesses das suas populações, as Câmaras Municipais implementam medidas sociais de âmbito local, que se revelam mais ou menos intensas, consoante o importância que lhes é dada por cada Executivo, que define as áreas de intervenção prioritárias e quais os recursos disponíveis para investir no domínio social. O Serviço Social revela ser um importante recurso das autarquias na criação das políticas sociais locais, na medida em que o Assistente Social, ao conhecer o território e intervir mais próximo dos cidadãos, pode propor programas de desenvolvimento local, adequados aos interesses da população. No caso particular da Câmara Municipal da Batalha, reflectiu-se sobre a prática da Assistente Social e evocaram-se as políticas sociais por esta planeadas e desenvolvidas, revelando o seu contributo para o desenvolvimento social do concelho. Atestou-se, em género de conclusão, que, apesar do Assistente Social ter um papel cada vez mais preponderante na execução das políticas de desenvolvimento local, a sua prática profissional tem limitações por não ser capaz, por si só, de resolver problemas sociais de génese estrutural, influenciados pela conjuntura nacional e internacional

Rede Social: o agir profissional do assistente social e o desenvolvimento social em contexto local

O trabalho de investigação que pretendo realizar centrar-se-á no estudo das redes sociais, pondo o acento tónico na política social em Portugal e os impactos da rede social nos processos de trabalho do Assistente Social. As novas ideias que surgiram contribuíram para criar um novo paradigma neste campo, sendo absolutamente necessário que o sistema de protecção social se adapte às novas exigências e aos novos desafios. Não parecem existir dúvidas relativamente à metamorfose que as políticas sociais têm sofrido, fruto da necessidade de adaptação às características da vida moderna. O nascimento das redes sociais foi um importante marco e uma peça fundamental de valorização do Homem e da Comunidade e não se pode abstrair do fluxo de progresso e modernidade que tem assaltado todas as áreas da existência humana, com as naturais consequências. Assim, num primeiro momento, procurarei debruçar-me sobre as políticas sociais em Portugal, sublinhando que, em meados do século XX, nasceu a ideia de Estado-Providência, fruto das consequências de um trabalho com poucas protecções sociais agravadas com o pós-Segunda Guerra Mundial. Depois, referir-me-ei ao conceito de Sociedade-Providência, nascido nos anos 70, resultante da trajectória do Estado-Providência e das mutações económicas e sociais entretanto decorridas. Mais tarde, falarei das redes sociais, tema principal da minha tese, salientado as suas características e o processo de implementação. Como base de sustentação científica, apresentarei os resultados de entrevistas que realizei a 7 assistentes sociais e uma análise crítica de conteúdos das ideias nelas colhidas

O Serviço Social numa Comissão Social de Freguesia: uma abordagem preliminar deste novo espaço sócio ocupacional

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social no âmbito das Comissões Sociais de Freguesia, refletindo sobre a prática do Serviço Social, nomeadamente na Comissão Social de Freguesia da Guia, é o objetivo deste relatório. O processo de criação e implementação do Programa Rede Social, como política social baseada nos fundamentos da descentralização de poderes e responsabilidades do Estado e a sua intensificação em parcerias entre o setor público e o setor privado, assentam numa lógica de desenho de políticas sociais neoliberais. O Serviço Social revela ser um importante recurso profissional para as autarquias, nomeadamente para as freguesias, desempenhando um trabalho de proximidade com as populações, facilitando-lhes o acesso a alguns direitos sociais e executando os seus deveres cívicos. No entanto, esta atuação de natureza assistencialista, pretende a resolução emergencial da situação de pobreza e das desigualdades sociais da população de determinada freguesia. Ora, estes fenómenos não estão circunscritos a uma pequena área territorial, são problemas estruturais e universais, como tal não podem ser tratados apenas como locais. Tendo como ponto de partida, a experiência vivenciada pela assistente social que fez parte da organização da Comissão Social de Freguesia da Guia e que desenhou o seu modelo de intervenção social, é feita uma análise a este novo espaço. Conclui-se, atestando que para a efetivação como espaço sócio profissional e que legitime a profissão, a política social que define as CSF terá que sofrer algumas alterações e melhorias, partindo ao encontro do projeto profissional do Serviço Social, ao mesmo tempo que potencia o enfrentamento à pobreza e desigualdades sociais ao nível local

O Serviço Social numa Comissão Social de Freguesia: uma abordagem preliminar deste novo espaço sócio ocupacional

Aprofundar o conhecimento do Serviço Social no âmbito das Comissões Sociais de Freguesia, refletindo sobre a prática do Serviço Social, nomeadamente na Comissão Social de Freguesia da Guia, é o objetivo deste relatório. O processo de criação e implementação do Programa Rede Social, como política social baseada nos fundamentos da descentralização de poderes e responsabilidades do Estado e a sua intensificação em parcerias entre o setor público e o setor privado, assentam numa lógica de desenho de políticas sociais neoliberais. O Serviço Social revela ser um importante recurso profissional para as autarquias, nomeadamente para as freguesias, desempenhando um trabalho de proximidade com as populações, facilitando-lhes o acesso a alguns direitos sociais e executando os seus deveres cívicos. No entanto, esta atuação de natureza assistencialista, pretende a resolução emergencial da situação de pobreza e das desigualdades sociais da população de determinada freguesia. Ora, estes fenómenos não estão circunscritos a uma pequena área territorial, são problemas estruturais e universais, como tal não podem ser tratados apenas como locais. Tendo como ponto de partida, a experiência vivenciada pela assistente social que fez parte da organização da Comissão Social de Freguesia da Guia e que desenhou o seu modelo de intervenção social, é feita uma análise a este novo espaço. Conclui-se, atestando que para a efetivação como espaço sócio profissional e que legitime a profissão, a política social que define as CSF terá que sofrer algumas alterações e melhorias, partindo ao encontro do projeto profissional do Serviço Social, ao mesmo tempo que potencia o enfrentamento à pobreza e desigualdades sociais ao nível local

Intervenção Social - Arte ou Ciência?: O Assistente Social como agente de mudança numa autarquia de interior.

O presente trabalho baseia-se na pesquisa documental e na análise crítico-reflexiva sobre o serviço social no Poder Local, a sua evolução, influências e implicações no trabalho desenvolvido no (pelo) Gabinete de Ação Social do Município de Pampilhosa da Serra. O serviço social assume, durante o Estado Novo, um papel de controle, com uma prática associada essencialmente ao Estado e a algumas entidades da sociedade civil, nomeadamente à Igreja Católica. Com a Era Democrática, assiste-se ao crescimento da intervenção do Estado e à descentralização da sua atuação para as Autarquias, assumindo-se o SAAL (1974) como um marco histórico. A intervenção ganha, assim, um caráter “territorial” crescendo as responsabilidades das autarquias, quer no âmbito das transferências de competências por parte do Poder Central, quer ao nível da dinamização de serviços de âmbito municipal e da criação de respostas sociais específicas. O PRS (1997) e a RLIS (2013), apresentam-se como exemplos dessa territorialização, reforçando as atribuições das Autarquias ao nível da ação social. O primeiro, implementado a nível nacional, visa a articulação de recursos e uma intervenção integrada. Tem como princípios, a promoção a participação da população e dos agentes locais quer na elaboração de diagnósticos sociais, quer na criação de respostas adequadas às necessidades. A segunda, em fase de implementação, visa a criação de uma metodologia de trabalho ao nível do atendimento e acompanhamento social. Destaca-se o papel das Autarquias e da Sociedade Civil, na efetivação de uma intervenção social de proximidade. A crescente desresponsabilização do Estado na intervenção social, em particular do Poder Central, motivada pela Crise Económica, provoca alterações nas políticas sociais. Surgem as políticas de inserção direcionadas para públicos específicos, tendencialmente contratualizadas e centradas no sujeito. Estas alterações tiveram, também, implicações na atuação do Município de Pampilhosa da Serra, onde o serviço social se desenvolveu a par da implementação dos programas de âmbito comunitário, nomeadamente do PDIAS e PLCP (1996) e do projecto-piloto do RMG (1997). Sistematizou-se com a implementação das Redes Sociais e operacionaliza-se no Gabinete de Ação Social, atuando em três dimensões: mediação, promoção e execução. Da análise e reflexão em torno da atuação do GAS, no qual inscrevemos a nossa intervenção profissional, consideramos que esta se desenvolve numa relação sociopolítica e operacional, assumindo a Autarquia um papel ativo ao criar e/ou reforçar medidas de apoio socioeducativo e económico, de forma a garantir o bem-estar social e a qualidade de vida dos cidadãos Pampilhosenses. O município assume-se como o patamar de atuação de proximidade por excelência, onde o local se perspetiva como o espaço onde a intervenção social se operacionaliza, enquanto que o Poder Local, em conjunto com a sociedade Civil, assumem o poder de co construir a mudança social. / This work is based on documentary research and critical and reflective analysis of the social service in Local Government, its evolution, influences and implications on the work of the (at) Social Action Office of the municipality of Pampilhosa da Serra. The social service assumes, during the Estado Novo, a paper control, primarily associated with a practice the state and some civil society organizations, including the Catholic Church. With the Democratic Era, we are witnessing the growth of state intervention and the decentralization of its activities to the local authorities, assuming the SAAL (1974) as a historical landmark. Intervention win, so a character "territorial" growing responsibilities of local authorities, or within the transfer of responsibilities from the Central Power, both in terms of promotion of municipal services and the creation of specific social responses. The PRS (1997) and the RLIS (2013), are presented as examples of territorial, strengthening the powers of local authorities to the level of social action. The first, implemented nationally, aimed at articulating features and an integrated intervention. Its principles, promoting the participation of the population and local actors when developing social diagnosis, whether the creation of appropriate responses to the needs. The second, under implementation, aims to create a working methodology in terms of care and social support. It highlights the role of local authorities and civil society in the execution of a social intervention proximity. The growing irresponsibility of the state in social intervention, in particular the Central Power, motivated by the economic crisis, causes changes in social policies. Arise inclusion policies targeting specific audiences tend contracted and centered on the subject. These changes have also implications for the work of the municipality of Pampilhosa da Serra, where the social work developed together with the implementation of Community-wide programs, including the PDIAS and PLCP (1996) and the pilot project of RMG (1997). Systematized with the implementation of Social Networks and made operational in the Social Action Office, working in three dimensions: mediation, promotion and implementation. Analysis and reflection around the GAS operation, in which we inscribe our professional intervention, we believe that this is developed in a socio-political and operational relationship, assuming the Municipality an active role to create and / or strengthen measures of socio-educational and economic support, to ensure the welfare and quality of life of citizens Pampilhosenses. The municipality is assumed as the proximity actuation level par excellence where the location is perspective as the space where social intervention made operational, while the Local Government, together with civil society, assume the co power build social change

Manual para o desenvolvimento local e comunitário das aldeias : a intervenção social do projeto há festa no campo

Provas públicas apresentadas à Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Castelo Branco para o cumprimento dos requisitos necessários à obtenção do título de Especialista em Serviço Social.O presente trabalho surge no âmbito da apresentação da candidatura à prova de especialista em serviço social e pretende ser uma abordagem prática e reflexiva do projeto “Há Festa no Campo”, iniciativa de intervenção comunitária, financiada por três anos (2014 a 2016) pelo Programa PARTIS – Práticas Artísticas para a Inclusão Social do Programa de Desenvolvimento Humano da Fundação Calouste Gulbenkian, tendo como entidade promotora e coordenadora a Associação EcoGerminar – Associação de Desenvolvimento do Interior de Promoção do Comércio Solidário e Sustentável, do Ecoturismo e de combate à Desertificação Rural e como entidades parceiras a Associação Terceira Pessoa, ETEPA – Escola Tecnológica e Profissional Albicastrense e União das Freguesias do Freixial e Juncal do Campo. Este trabalho pretende também com as devidas adaptações, tornar-se num guia ou manual de referência à intervenção comunitária em contexto de aldeia. A prova encontra-se estruturada por capítulos e subcapítulos, e procurou-se uma linguagem promotora da ação e do pensamento crítico e construtivo com base na experiência de campo do autor enquanto coordenador, pretendendo de forma clara e simples ser um guia acessível e prático de apoio à intervenção social em contexto comunitário, dirigido a profissionais e estudantes. Num primeiro capítulo é apresentado o diagnóstico, com maior enfoque nas razões e pressupostos de intervenção (subcapítulos: “conhecer o onde; saber porquê; porque sim e pressupostos”), identificam-se os problemas e as oportunidades associadas à intervenção no âmbito do projeto, seguido por um segundo capítulo, onde se apresenta em síntese os conceitos pilares do modelo de intervenção e um breve enquadramento concetual e síntese do modelo de intervenção em serviço social, com uma breve análise do serviço social no âmbito do projeto. Neste segundo momento apresenta-se a estratégia de desenvolvimento local (subcapítulos: “conceitos”, “o serviço social no Há Festa no Campo” e “inspirando a mudança… para o desenvolvimento local”. No terceiro capítulo analisam-se alguns dos processos de intervenção (subcapítulos: “quando a assembleia gera festa e a festa assembleia” e “falar português para todos”), sendo por fim concluído com uma breve proposta e pretensão de disseminação da experiência comunitária, a qual se designou de “pensar a expansão através da consolidação”. Este trabalho resulta de contributos multidisciplinares e da partilha de momentos de reflexão entre diferentes atores e perspetivas, tal como da experiência do autor enquanto assistente social, coordenador do projeto e agente especialista em intervenção comunitária e desenvolvimento local. Sabendo da diversidade das aldeias, das suas fragilidades às suas potencialidades, das caraterísticas das suas populações até às diferenças face à relação com o poder local, importa referir que esta é uma proposta de manual de apoio à intervenção com base na experiência comunitária do projeto “Há Festa no Campo”, mas que no entanto reúne o conhecimento de outros territórios, nomeadamente da Rede AIA – Aldeias Inovadoras e Ativas

As ações profissionais do Serviço Social no Centro de Saúde do Saco Grande e a consolidação do Sistema Único de Saúde

O presente estudo objetiva evidenciar a compatibilidade entre as ações desenvolvidas pelo Serviço Social nos diversos eixos de intervenção e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde SUS, identificando em que medida as ações profissionais dos Assistentes Sociais contribuem para a efetivação do sistema. Neste sentido, o trabalho procurou contribuir para a discussão dos processos de trabalho na área da saúde, em especial, na atenção básica, evidenciando a experiência vivenciada pela equipe de Serviço Social do Centro de Saúde do Saco Grande, Florianópolis/S

State reform, emergence of decentralization and environmental policies

No contexto da reforma do Estado brasileiro, a descentralização das competências políticas e administrativas na arena ambiental tem se mostrado um processo dinâmico. Muitas instâncias locais já respondem pela questão ambiental. No entanto, isso não significa mais competência administrativa, sustentabilidade institucional, tampouco participação democrática. Dois casos de política ambiental são retratados no texto: o licenciamento industrial pelos municípios brasileiros e o a gestão florestal pelo Estado do Mato Grosso. A descentralização do licenciamento ambiental para o âmbito municipal ainda parece frágil em municípios menores, em um processo que parece ser induzido pelo Estado e não pelo controle social local. Em relação à política florestal, o caso do Mato Grosso é emblemático. Ele mostra que a cooperação com o poder público federal e, em determinados momentos, sua coordenação são de suma importância para que as políticas públicas ambientais não fiquem à mercê de governos estaduais, que podem enviesá-las em favor do “desenvolvimentismo”, nem percam a legitimidade adiante da fragilidade financeira e institucional dos órgãos ambientais locais. _______________________________________________________________________________________ RESUMENAnte la reforma del Estado brasileño, la decentralización de las competencias políticas y administrativas en el ámbito ambiental se han mostrado un proceso dinámico. Muchas de las instancias locales ya responden por la cuestión ambiental. Sin embargo, eso no significa competencia administrativa, sustentabilidad institucional, tampoco participación democratica. En este estudio se presentan dos casos de política ambiental: el licenciamiento industrial por parte de los municipios brasileños y la gestión forestal por parte del Estado de Mato Grosso. La descentralización del licenciamiento ambiental para el nivel municipal todavia se muestra frágil en los municipios más pequeños, debido a que el proceso aun está controlado por el estado por encuanto que la sociedades locales tienen menos participación. En relación a la política forestal, el caso del Estado de Mato Grosso demuestra que la cooperación y, en ciertos momentos, la coordinación del poder público federal determinan la vulnerabilidad de las políticas ambientales. Esto es debido a que los intereses “desarrollistas” de gobiernos estaduales pueden influenciar dichas políticas. Por otra parte, la fragilidad financiera y institucional de los órganos ambientales locales pueden también influenciarlas. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACTMirroring the reform of the Brazilian State, the decentralization of administrative and political competences in the environmental arena has been a dynamic process. Many local governments and agencies already hold responsibility for environmental issues. However, it does not mean stronger administrative competency, institutional sustainability or wider democratic participation. Two cases of environmental policy are described here: the industrial licensing carried out by Brazilian municipalities and the State of Mato Grosso´s forest management. The decentralization of environmental licensing to the municipal level still seems to be fragile process in small municipalities, since it is likely to be induced by the State rather than by the local community. Regarding the forest policy, the case of Mato Grosso is emblematic: it shows that cooperation and, at times, coordination of the federal government is of great importance in order to assure the independence of environmental public policies from state governments that are biased in favor of agro-industries, as well to guarantee their legitimacy, weakened by the institutional and financial fragility of the local environmental institution